O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/04), o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2025. A motivação se deu pela disputa judicial do certame entre os grupos envolvidos.
Uma consulta pública deve ser aberta em breve sobre o conjunto de diretrizes e da sistemática, incluindo o fator “a”, fórmula destinada a estimular a contratação de menor custo para o consumidor. Os prazos devem ser definidos para que o leilão ocorra ainda neste ano.
Dessa forma, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revogou as Portarias Normativas nº 96/2024, nº 97/2025, nº 100/2025 e nº 103/2025, que tratam das diretrizes e da sistemática para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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