O Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizarão, entre os dias 27 e 29 de agosto, uma ação nacional de inspeção em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, em mais de 20 estados. As cidades foram definidas a partir de interação entre a CGU e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS). As visitas integram o esforço conjunto de fiscalização para assegurar o uso adequado dos recursos públicos, o acesso a medicamentos e insumos e a qualidade do atendimento à população.
A iniciativa ocorre após uma série de medidas adotadas pelo governo federal para fortalecer o Programa, como o aumento do investimento de R$ 2,2 bilhões em 2022 para R$ 4,2 bilhões em 2025 e a implementação da gratuidade integral para todos os 41 itens disponibilizados pelo Farmácia Popular.
“Nós ampliamos tanto o investimento quanto a fiscalização dos recursos públicos. Ter a CGU como parceira nessas visitas é fundamental para aprimorar a gestão e garantir que o Programa funcione cada vez melhor. Nosso compromisso é fortalecer continuamente o Farmácia Popular, que faz diferença real na vida das pessoas”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.
A secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, destacou a importância desse tipo de ação para o bom funcionamento das políticas públicas: “atuar em conjunto é fundamental para que os recursos e esforços do governo sejam direcionados a quem realmente precisa. Estar atento às necessidades da população e às possibilidades de ajustes e melhorias em programas como o Farmácia Popular é indispensável para que o objetivo final, que é atender plenamente as pessoas, seja cumprido. O aumento do investimento deve vir acompanhado de um acompanhamento criterioso, para evitar desvios e garantir resultados efetivos.”
Atualmente, mais de 24 mil farmácias estão ativas no Programa, presentes em todos os estados brasileiros e alcançando 97% da população. Somente no primeiro semestre de 2025, 22 milhões de pessoas foram beneficiadas, com expectativa de chegar a 26 milhões até o fim do ano.
Reconstrução e fiscalização do Programa Farmácia Popular
Em 2025, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) já realizou fiscalizações em 145 municípios de 25 estados, retomando uma rotina de inspeções interrompida desde 2021. Outra medida reativada foi a renovação anual obrigatória do credenciamento das farmácias, suspensa em 2018. As iniciativas visam prevenir irregularidades e agilizar a apuração de eventuais problemas na dispensação de produtos.
Durante as visitas, os técnicos verificam a regularidade da farmácia, conferindo documentos obrigatórios, como alvará e licença sanitária, Certidão de Regularidade Técnica, correspondência do endereço com o cadastro da Receita Federal, além dos registros relativos às dispensações (receita médica, documentos do paciente e cupons fiscais, impressos ou digitais).
Com o reforço dessas ações, o Ministério da Saúde descredenciou, em agosto deste ano, 9.180 unidades vinculadas ao Farmácia Popular, e outras 5 mil tiveram suas atividades suspensas por monitoramento.
O Programa conta com mecanismos de segurança preventivos e detectivos. O acompanhamento preventivo ocorre no momento do atendimento, por meio do cruzamento automático de dados com bases oficiais como Receita Federal, Cartão SUS, CNIS e Sistema de Óbitos. Quando o sistema identifica inconsistências, a dispensação é bloqueada.
Já o controle detectivo é realizado periodicamente, com uso de indicadores que cruzam dados e identificam comportamentos atípicos nas farmácias. Essas ações são articuladas com outras instâncias do SUS e órgãos externos, como Receita Federal, CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público e Conselhos de Classe, garantindo uma abordagem sistêmica de prevenção e responsabilização.
Sobre o Farmácia Popular e novos credenciamentos
O Programa Farmácia Popular garante acesso gratuito a medicamentos essenciais para a população. Desde 14 de fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos do elenco do programa passaram a ser ofertados de forma integralmente gratuita.
Atualmente, o PFPB disponibiliza 41 itens, incluindo medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson, glaucoma, diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares e anticoncepção. Também são fornecidas fraldas geriátricas para pessoas com incontinência e absorventes higiênicos para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual.
Todos os meses, o Ministério da Saúde divulga em seu portal a lista de municípios aptos e com vagas disponíveis para credenciamento ao Farmácia Popular. Os estabelecimentos interessados devem preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação exigida, como comprovante de CNPJ, licença sanitária estadual ou municipal, autorização de funcionamento da Anvisa e certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal, entre outros.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
