O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a Consulta Nacional de Pessoas, uma plataforma que reúne dados de pessoas físicas e jurídicas em um único ambiente, de uso restrito a magistradas e magistrados. Criada no contexto do Programa Justiça 4.0, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a ferramenta oferece acesso rápido, protegido e integrado a diversas bases de informação. A ferramenta foi lançada na terça-feira (2), durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Conectada a múltiplos sistemas, como o processo judicial eletrônico, a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a solução permite, em poucos instantes, visualizar um conjunto amplo de dados sobre indivíduos e empresas envolvidos em processos. Entre as informações disponíveis estão nome completo, CPF, data de nascimento, filiação, CNPJ, endereços, telefones e possíveis vínculos com terceiros.
A plataforma também disponibiliza a consulta à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), resultado da cooperação entre o CNJ e a Polícia Federal. Ao concentrar diversos tipos de dados em um único local, o sistema reduz a necessidade de pesquisas separadas, aumentando a agilidade, a segurança e a precisão das rotinas forenses, além de apoiar decisões mais bem embasadas.
O acesso à Consulta Nacional de Pessoas é exclusivo para integrantes da magistratura, por meio do portal Jus.br.
Participante da fase de testes, a juíza Adair Julieta da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressalta as vantagens da funcionalidade: “Algo que me impressionou muito foi o uso intuitivo aliado à variedade de informações disponíveis. Essa combinação transforma a ferramenta em um recurso essencial no cotidiano, especialmente na checagem de vínculos e de dados relevantes”, afirma.“O ganho para o dia a dia é expressivo: conseguimos reduzir o tempo antes dedicado a pesquisas e tomamos decisões com maior segurança. Um instrumento como esse tem enorme valor para a Justiça, pois contribui para a transparência, a agilidade e a confiabilidade das informações que embasam os processos”, acrescenta.
Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto, João Thiago de França Guerra, a iniciativa representa um salto tecnológico para o Judiciário brasileiro.
“A Consulta Nacional de Pessoas consolida diversas bases em um único painel, garantindo maior exatidão e eficiência na verificação dos dados. O serviço permite buscas combinadas utilizando diferentes parâmetros (CPF/CNPJ, nome, data de nascimento, nome da mãe, entre outros) e retorna um conjunto completo de informações, independentemente do papel da pessoa no processo. A articulação com a Polícia Federal e a Receita Federal foi fundamental para essa entrega”, destaca.
A chefe da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Pnud Brasil, Andrea Bolzon, observa que a ferramenta dialoga com compromissos internacionais:
“Com mais essa entrega, o Programa Justiça 4.0 reafirma seu propósito de fomentar soluções inovadoras e de construir uma Justiça mais eficiente e acessível para toda a sociedade”.
Texto: Agência CNJ de Notícias
Autor: Assessoria
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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