Brasília, 27/3/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou a revisão da norma técnica sobre as Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de março. A atualização segue as diretrizes do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A nova versão da norma tem como principal objetivo aprimorar os requisitos técnicos e os procedimentos de avaliação da conformidade desses equipamentos. A revisão incorpora avanços tecnológicos recentes, experiências da aplicação da norma anterior e contribuições de especialistas do setor. A atualização reforça a segurança operacional e aumenta a eficiência das compras com recursos públicos federais.
A coordenadora-geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Beatriz Figueiredo, afirma que a iniciativa vai além da padronização de equipamentos. “Trata-se de uma política alinhada a outras iniciativas do MJSP, como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que promove o treinamento de profissionais de segurança pública com equipamentos de menor potencial ofensivo”, explica.
O processo de revisão seguiu modelo participativo, incluindo representantes de instituições de segurança pública, comunidade técnica, indústria, organismos de certificação, laboratórios de ensaio e sociedade civil. As etapas envolveram discussões em câmara técnica, audiência e consulta pública, garantindo ampla contribuição para o texto final.
A atualização reforça o compromisso com a modernização e a qualificação dos equipamentos utilizados na segurança pública, impactando diretamente a proteção dos profissionais e a melhoria dos serviços prestados à população.
A norma técnica revisada está disponível no site oficial do MJSP. Acesse aqui.
