O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) intensificou, na primeira quinzena de abril de 2026, sua atuação em Brasília com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento da articulação institucional e ao avanço de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, em diálogo com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.
Na primeira quinzena de abril de 2026, o CNDM desenvolveu uma intensa agenda de atividades em Brasília, marcada pela incidência política, articulação interinstitucional e fortalecimento de estratégias de enfrentamento às violências contra mulheres e meninas. As ações realizadas entre os dias 8 e 17 de abril evidenciam o papel estratégico do Conselho na construção e no monitoramento de políticas públicas, bem como na interlocução com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil.
A participação do Conselho na Comissão Geral sobre Feminicídio, realizada na Câmara dos Deputados em 8 de abril, representou um momento relevante de visibilização do tema no cenário nacional. A atividade ampliou o debate público e reforçou a necessidade de aprofundar a agenda legislativa sobre o enfrentamento ao feminicídio, inclusive com a recomendação de realização de audiências públicas nos estados, visando maior capilaridade e engajamento territorial.
Nos dias 13 a 17 de abril, o Conselho promoveu reuniões internas das cinco Câmaras Técnicas, da Coordenação Política e do Pleno, onde foi anunciado o lançamento do e-book e painel interativo com diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada em 2025. A publicação sistematiza propostas e resultados do processo conferencial, contribuindo para a formulação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e para o fortalecimento do controle social.
Um dos destaques da quinzena foi o Seminário Nacional pelo Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, realizado nos dias 14 e 15 de abril, em parceria com o Ministério das Mulheres e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. O evento reuniu representantes do governo, do sistema de justiça, do parlamento e da sociedade civil, consolidando-se como espaço estratégico de articulação e construção coletiva. Com ampla participação — incluindo conselheiras do CNDM, especialistas e movimentos sociais — o seminário abordou desde políticas públicas até desafios emergentes, como a violência digital e a violência política de gênero. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que será anunciado no segundo semestre o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
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As discussões ressaltaram a complexidade e a transversalidade do enfrentamento à violência, destacando a necessidade de integração entre diferentes políticas e instituições. Também foi enfatizado o papel das novas tecnologias na ampliação das violências, especialmente no ambiente digital, e os impactos dessas práticas na democracia e na participação política das mulheres.
Paralelamente, nos dia 14 e 15 de abril, o CNDM participou da etapa final da Caravana da Diversidade para atuação em rede na defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, foi uma experiência exitosa de escuta social e construção participativa. Com atuação em todo o país, a iniciativa resultou na elaboração de diretrizes estratégicas que subsidiarão as ações do Conselho, especialmente na perspectiva interseccional, contemplando juventudes, diversidade sexual, igualdade racial e inclusão de pessoas com deficiência.
A agenda institucional incluiu ainda reunião com a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O encontro reforçou a articulação entre o CNDM e o Legislativo, com destaque para o apoio ao Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe a tipificação da misoginia como crime e apoio ao PLP 41/2026 que trata sobre o sistema Nacional de Enfrentamento à da violência contra meninas e mulheres, de autoria da Dep. Federal Jack Rocha. A reunião também simbolizou solidariedade frente aos episódios de violência política de gênero enfrentados pela parlamentar, reafirmando o compromisso do Conselho com a defesa da democracia e dos direitos das mulheres.
As atividades da primeira quinzena de abril evidenciam o fortalecimento do CNDM como espaço de articulação política, produção de conhecimento e incidência institucional. Ao promover o diálogo entre diferentes atores e pautar temas estruturantes, o Conselho reafirma seu papel central na construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem mulheres e meninas no Brasil.
Fonte: Ministério das Mulheres
