A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (13) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio e TV localizadas em doze estados. Os 21 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pela Presidência do Senado.
A maioria dos pedidos aprovados são de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Quatro projetos aprovados tratam de outorga ou renovação para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
Apenas um projeto aprovado (PDL 145/2025) trata de outorga de radiodifusão de sons e imagens (televisão), em Brasília (DF). Nesse caso, a modalidade de outorga é a concessão, que exige licitação e possui prazo determinado, ou seja, pode ser extinta apenas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Os pedidos aprovados são:
Emissoras de rádio outorgadas |
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Solicitante |
Local |
Relator |
Modalidade |
Tipo |
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Associação Rádio Comunitária Chapada FM, PDL 506/2023 |
Teresina de Goiás (GO) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Associação Rádio Cultura de Goiás, PDL 254/2024 |
Itumbiara (GO) |
Izalci Lucas |
Outorga |
Autorização |
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Aurora Comunicações Ltda., PDL 412/2024 |
Bonito (MS) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Permissão |
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Rádio e Televisão Capital Ltda., PDL 145/2025 |
Brasília (DF) |
Izalci Lucas |
Renovação |
Concessão |
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Associação Centro de Assistência Social e Educacional John F. Kennedy (CASE), PDL 428/2021 |
Belo Oriente (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Radiodifusão Phoenix FM Novo Cruzeiro para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 514/2021 |
Novo Cruzeiro (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária Para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, PDL 559/2021 |
Pirapetinga (MG) |
Damares Alves |
Renovação |
Autorização |
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Associação Comunitária de Desenvolvimento Social e Cultural Chaleense, PDL 220/2024 |
Chalé (MG) |
Damares Alves |
Outorga |
Autorização |
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Rádio Videira Ltda., PDL 597/2024 |
Videira (SC) |
Esperidião Amin |
Renovação |
Concessão |
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Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém, PDL 149/2019 |
Itanhém (BA) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
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Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco do Piauí, PDL 353/2023 |
São Francisco do Piauí (PI) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
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Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE), PDL 371/2023 |
Teresina (PI) |
Daniella Ribeiro |
Outorga |
Autorização |
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Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, PDL 275/2025 |
Pouso Novo (RS) |
Daniella Ribeiro |
Renovação |
Autorização |
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Associação Educacional, Cultural e Artística Novo Tempo, PDS 88/2017 |
Igaci (AL) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
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Organização para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, PDL 1.068/2021 |
Umarizal (RN) |
Dra. Eudócia |
Renovação |
Autorização |
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Associação do Desenvolvimento Comunitário, PDL 1.009/2021 |
Tenente Portela (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
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Associação Brasil Comunitário, PDL 1.062/2021 |
São Gabriel (RS) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Autorização |
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Rádio Revanche FM Ltda., PDL 679/2024 |
Valinhos (SP) |
Hamilton Mourão |
Renovação |
Permissão |
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Associação Comunitária de Radiodifusão de Ribeirão, PDL 444/2019 |
Ribeirão (PE) |
Teresa Leitão |
Renovação |
Autorização |
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Fundação Aio de Educação e Assistência Social – FAES, PDL 359/2023 |
Timbaúba (PE) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Permissão |
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Associação de Radiodifusão dos Assentamentos Juazeiro São Luiz Santa Rita e Adjacência, PDL 553/2025 |
Altos (PI) |
Teresa Leitão |
Outorga |
Autorização |
El Niño
A CCT também aprovou requerimento (REQ 35/2026 – CCT) para promoção de audiência pública em data a ser definida. Solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e subscrito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a audiência terá como tema o papel da
ciência e da tecnologia considerando o fenômeno climático El Niño 2026 e como o Brasil deve se preparar diante das incertezas e possíveis impactos climáticos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
