Colégio de Presidentes da OAB-MT cobra soluções imediatas para Núcleo 4.0 e Juizados Especiais

“Não é de hoje que a OAB-MT vem solicitando ao Judiciário melhorias em relação ao Núcleo 4.0 dos Juizados Especiais. Demandas que recebemos da advocacia de todo o Estado e que são fundamentais para refletir uma prestação jurisdicional adequada”, enfatizou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, ao divulgar, nesta quarta-feira (13), a Carta ao Judiciário.

O documento foi elaborado durante o III Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT – Gestão 2025/2027, diante dos problemas enfrentados em todo o Estado nos Juizados Especiais desde a implementação dos Núcleos de Justiça 4.0.

O encontro aconteceu em Cuiabá, no dia 6 de maio e a Carta ao Judiciário cobrando providências é assinada pela presidente Gisela Cardoso, a diretoria da Seccional e os presidentes das 29 Subseções do interior, de todas as regiões.

No documento, a advocacia expõe preocupação com o aumento da morosidade processual e a não observância da faculdade de escolha do modelo presencial, prevista na Resolução nº 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também destaca que a centralização da tramitação no Núcleo Digital e a retirada de competências das unidades físicas do interior têm provocado impactos concretos e negativos na prestação jurisdicional.

Entre os problemas apontados, além da excessiva morosidade, estão a ausência de uniformidade nas decisões, dificuldades de acesso ao atendimento, precariedade no balcão virtual, falhas de comunicação, além da exclusão digital enfrentada por parcela significativa da população do interior.

Outro ponto citado pela advocacia é o distanciamento criado entre o jurisdicionado e o Poder Judiciário, em afronta aos princípios da simplicidade, informalidade e proximidade que regem os Juizados Especiais.

Na carta, o Colégio de Presidentes reafirma que os Juizados Especiais foram concebidos para garantir acesso simples, célere e próximo da população, sendo incompatível com sua natureza a centralização excessiva e a imposição exclusiva do modelo digital.

A presidente Gisela salientou que “os Juizados representam a principal porta de acesso à Justiça para grande parte da população. Então, é imperioso, é necessário, para o bom andamento do Sistema de Justiça, que funcionem de forma célere e efetiva. E o que a advocacia tem percebido é que esse modelo atual do Núcleo 4.0 não tem conseguido apresentar esse resultado”.

O documento foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Esta carta representa a união da advocacia mato-grossense em defesa do acesso efetivo à Justiça e da melhoria da prestação jurisdicional para toda a população mato-grossense”, finalizou Gisela Cardoso.

—