A Prefeitura de Cuiabá promove, entre essa quarta (20) e sexta-feira (22), audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, busca ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro.
As audiências serão realizadas a partir das 15h, no auditório do Cuiabá Prev, localizado na Rua São Benedito, nº 645, no Bairro Lixeira, em Cuiabá. A participação da população é aberta.
A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo de construção da proposta deve seguir normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.
O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que a participação popular é fundamental para a construção das diretrizes que irão nortear os investimentos e ações do município.
“A proposta da Prefeitura é garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às demandas reais da população, fortalecendo a transparência, a participação social e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além das audiências presenciais, os apontamentos recebidos também servirão como base para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a definição de investimentos prioritários em áreas essenciais do município”, disse.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
