O Ministério de Minas e Energia (MME) avançou, nesta terça-feira (19/5), nas tratativas para implementação da política nacional de compartilhamento de postes e para a regularização da infraestrutura utilizada pelos setores de energia elétrica e telecomunicações no país. A agenda foi discutida em reunião conduzida pelo secretário-geral de Consultoria e advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, com participação do ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, além de equipes técnicas das duas pastas. Durante o encontro, foram debatidos os próximos passos jurídicos e regulatórios para consolidação da medida, considerada estratégica pelo governo federal.
A iniciativa vem sendo conduzida pelo MME desde a publicação da Portaria Interministerial MCOM/MME nº 10.563/2023, que instituiu a Política Nacional de Compartilhamento de Postes que determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a estruturação de um modelo específico para a regularização do compartilhamento da infraestrutura, e ganhou reforço com o Decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu diretrizes para a modernização das concessões e renovação das distribuidoras de energia elétrica e determinou às concessionárias de distribuição o compartilhamento com o setor de telecomunicações.
“O compartilhamento de postes é uma agenda estratégica para o Brasil. Estamos trabalhando para garantir o destravamento do sistema, a melhoria da infraestrutura digital, mais organização, segurança jurídica e equilíbrio regulatório, assegurando melhores serviços à população e mais eficiência para os setores de energia e telecomunicações”, defende o ministro Alexandre Silveira.
Durante a reunião, foram discutidos os próximos passos da resolução conjunta entre a Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do alinhamento institucional necessário para ampliar a segurança jurídica, promover a organização da infraestrutura urbana e melhorar a prestação dos serviços à população.
O decreto estabelece que as concessionárias de distribuição deverão ceder a exploração da infraestrutura compartilhada a pessoa jurídica distinta, em modelo orientado a custos e regulamentado conjuntamente pelas duas agências. A medida busca enfrentar o cenário de ocupação desordenada dos postes registrado em diversas cidades brasileiras.
As equipes também trataram do avanço do processo regulatório e da futura abertura da nova fase da Consulta Pública nº 73/2021, que debaterá a metodologia de cálculo do preço regulado para o compartilhamento dos postes.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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