Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, realizada na quarta-feira (17), afirmaram que empregados e aposentados dos Correios têm desconto de 24% no salário para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis.
Segundo os debatedores, a cobrança continua 16 anos após os prejuízos atribuídos a investimentos administrados pelo banco BNY Mellon. Trabalhadores e pensionistas também cobraram a punição dos responsáveis pelas perdas financeiras.
Impacto sobre aposentados
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correia, afirmou que mais de 10 mil pessoas deixaram o plano de previdência por causa da cobrança adicional.
De acordo com ele, muitos aposentados recebem entre R$ 1,2 mil e R$ 2 mil e têm dificuldade para arcar com o desconto.
“Os trabalhadores e aposentados dos Correios contribuíram a vida inteira para formar sua poupança complementar para a aposentadoria. Hoje, quase 1/4 desse valor é descontado no contracheque”, disse. Correia acrescentou que o benefício de pensão por morte foi extinto.
O dirigente informou que o BNY Mellon já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e responde a ações judiciais movidas pelo Postalis, pelo Ministério Público Federal e pela ADCAP. Apesar disso, conforme Correia, os recursos ainda não retornaram ao patrimônio do fundo.
“A lentidão da atuação do governo federal, dos órgãos de controle e de organismos internacionais favorece a fuga do banco de suas responsabilidades”, declarou.
Dívida bilionária e batalhas judiciais
O diretor de Gestão Previdencial do Postalis, Leandro Augusto Ferreira Medeiros, estimou o prejuízo em R$ 15 bilhões. Para equacionar a dívida e evitar a liquidação do plano, explicou ele, o valor foi dividido entre os Correios e os participantes do fundo – a empresa pública assumiu R$ 7,6 bilhões, e os trabalhadores, o restante.
Medeiros acrescentou que o Postalis mantém ações judiciais para recuperar os valores. “Muitos processos ainda estão em tramitação. Em outros, já houve recuperação de recursos, mas o BNY Mellon continua recorrendo principalmente nos casos de maior valor”, disse.
Entre as ações em andamento, ele destacou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2020 contra o banco, no valor de R$ 8 bilhões, ainda sem decisão final.
Cobrança por punição
Autor do requerimento para a audiência pública, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) criticou a falta de punição aos responsáveis pelos prejuízos.
“Quem acaba pagando são os atuais funcionários e os aposentados, que veem descontos em seus contracheques por problemas decorrentes de má administração dos fundos de pensão”, afirmou.
O auditor-chefe do TCU, Agostinho Garrido de Carvalho, informou que as condenações impostas ao banco pelo tribunal somam R$ 833 milhões.
Segundo ele, os valores ainda não foram pagos por causa de disputas judiciais. Uma das cobranças, de R$ 94 milhões, está suspensa por decisão da Justiça.
“O Banco BNY Mellon obteve uma tutela de urgência, e essa cobrança não está sendo executada”, explicou.
Carvalho acrescentou que R$ 450 milhões estão em fase de recurso e R$ 286 milhões aguardam decisão final.
Evolução na fiscalização
Durante o debate, o coordenador de fiscalização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Mauricio Nakata, citou o caso do Banco Master para destacar mudanças no modelo de fiscalização adotado pelo órgão.
Segundo ele, o monitoramento de riscos impediu que fundos de pensão fechados ligados a empresas privadas ou estatais federais investissem na instituição financeira de Daniel Vorcaro.
“Nenhuma das entidades supervisionadas pela Previc tinha recursos no Banco Master. Isso demonstra a evolução da supervisão e a melhoria da governança”, afirmou.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
