Em 2 de julho, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) celebra 23 anos de existência, consolidado como iniciativa estratégica de garantia da segurança alimentar e nutricional. Criado em 2003 e atualmente regido pela Lei nº 14.628/2023, o programa superou a antiga lógica assistencialista de distribuição de insumos e, hoje, promove autonomia econômica. Com o PAA, a agricultura familiar e, em particular, os povos e comunidades tradicionais (PCTs) ocupam papel de protagonistas no fornecimento de alimentos. A ação também promove segurança alimentar entre pessoas em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
O PAA tem contribuído para a garantia do direito humano à alimentação, estabelecido como um direito social no artigo 6º da Constituição Federal, e preconizado pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. A LOSAN instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), tendo como principal objetivo garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio de políticas públicas intersetoriais. A partir da sua reestruturação, em 2023, o PAA tem ampliado a participação de povos e comunidades tradicionais como fornecedores dos alimentos e possui articulação com outras políticas e iniciativas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como o Programa Cozinha Solidária e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os dados oficiais de monitoramento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atualizados até abril de 2026, refletem a força desse protagonismo na base produtiva, evidenciando uma forte liderança feminina. Mulheres representam a ampla maioria do programa, somando mais de 22 mil agricultoras fornecedoras, representando cerca de 70% do total. Segundo a mesma fonte, durante o ano de 2025, mais de 20% dos agricultores e agricultoras familiares, em média, pertencem a povos e comunidades tradicionais como fornecedores de alimentos do PAA.
Estes avanços na autonomia econômica são sustentados por investimentos estratégicos que reafirmam o compromisso com a soberania alimentar dos povos originários e comunidades tradicionais. Em 2025, o PAA pactuou um montante de mais de R$ 13 milhões para povos e comunidades tradicionais. Com base no triênio 2023-2025, foram mais de R$ 85 milhões para o PAA Indígena e R$ 42 milhões para o PAA Quilombola. Esse aporte financeiro se reflete no crescimento direto da participação desses grupos como fornecedores de alimentos para o programa, garantindo a inclusão produtiva de 140 mil agricultores e agricultoras familiares e o acesso à alimentação a pessoas em vulnerabilidade social e nutricional, nos próprios territórios.
Entre 2022 e 2024, houve crescimento da participação dos públicos prioritários definidos pela Lei nº 14.628/2023. A participação de mulheres passou de 53,7% para 58,1%. Entre os agricultores indígenas aumentou de 0,7% para 6% no mesmo período. Já na participação de quilombolas, o percentual cresceu de 4% para 7,6%.
Um exemplo prático dessa liderança ocorre em Chapadinha, município do Maranhão, onde as mulheres da Associação das Quebradeiras de Coco do Canto Ferreira realizam um trabalho coletivo. Longe de serem beneficiárias passivas, elas conquistaram autonomia econômica e encontraram no programa uma oportunidade para garantir o valor de suas cadeias extrativistas. O PAA contribui com a geração de renda e valoriza o modo de vida tradicional das quebradeiras de coco babaçu. Com apoio do PAA, a atividade do grupo fortalece a conservação do bioma e garante comida de verdade na mesa das pessoas.
Ao garantir mercado para a produção tradicional, o PAA consolida a permanência das famílias em seus territórios e impulsiona a inclusão econômica, reconhecendo o conhecimento ancestral como base importante para a promoção da segurança alimentar para quem produz e para quem consome, sobretudo nesses territórios.
Sob essa mesma premissa de autonomia, o PAA Indígena atua como uma plataforma de afirmação cultural que, por outro lado, garante renda por meio da aplicação de recursos públicos na aquisição de alimentos, fortalecendo, assim, redes de produção local de povos originários. O investimento estratégico do Governo do Brasil na aquisição de itens como peixes, mandioca, milho e frutas nativas fortalece o protagonismo dessas comunidades de gerir sua própria subsistência e ditar a soberania alimentar de suas regiões.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a expansão do programa para os territórios indígenas e comunidades tradicionais é fundamental. “Esse recurso público funciona como uma garantia de compra da produção da agricultura familiar, ao mesmo tempo em que promove a segurança alimentar e nutricional no próprio local de produção, respeitando a organização social e a diversidade de cada comunidade, sempre buscando não deixar ninguém para trás”, afirma.
Virada histórica e transição para provedores
A transição de uma situação de vulnerabilidade para a posição de provedores da própria terra desenha uma virada histórica no Sul do país. No município de Ipuaçu (SC), agricultores e agricultoras familiares indígenas, que historicamente dependiam do recebimento de cestas básicas governamentais, inverteram a lógica, graças ao PAA: o conhecimento ancestral do grupo e o apoio do técnico agrícola indígena Alaercio Palhano, fizeram com que assumissem o papel de fornecedores de alimentos para o programa, contribuindo com o abastecimento da rede socioassistencial local.
Os produtos são doados para entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município e a escola Pequeno Príncipe, que tem sede na aldeia indígena que, por sua vez, os oferecem em forma de alimentação a alunos e alunas. Além disso, os alimentos também vão para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que os distribui às aldeias, por meio das cestas verdes. Segundo Alaercio, “existem aproximadamente 89 agricultoras e agricultores familiares cadastrados no PAA, no município. Desses, 52% são indígenas. Tanto os agricultores que fornecem os produtos têm a garantia de venda todo mês, quanto as entidades têm a garantia de receber esses produtos mensalmente. Hoje, não vemos o nosso município ter sucesso sem ter o PAA”, reforçou.
Salvaguarda cultural e resiliência climática
Da região Sul do país até a calha amazônica, especialmente no estado do Amazonas, os povos indígenas desempenham um papel estratégico na salvaguarda de seus sistemas agrícolas tradicionais, reconhecidos como patrimônio vivo, que articula conhecimentos ancestrais, conservação ambiental, segurança alimentar e identidade cultural. Esses sistemas, construídos ao longo de gerações, integram o manejo sustentável da floresta, dos rios e da biodiversidade, constituindo uma importante contribuição para a proteção do clima e para a manutenção dos modos de vida tradicionais.
Nesse contexto, iniciativas voltadas unicamente à doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade vêm sendo gradativamente substituídas por políticas estruturantes, como o PAA Indígena. A ampliação do programa nos territórios indígenas fortalece a produção local, promove a autonomia das comunidades e valoriza os saberes associados aos sistemas agrícolas tradicionais.
- Alimentos do PAA em Eirunepé (AM) ( Foto: Acervo IDAM)
Com a implementação do PAA Indígena, as comunidades passam a comercializar os alimentos produzidos em suas roças, quintais agroflorestais e áreas de manejo tradicional, gerando renda para as famílias produtoras e fortalecendo as economias locais. Ao mesmo tempo, esses alimentos são destinados ao consumo dentro do próprio território, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional das populações atendidas e assegurando a continuidade dos hábitos alimentares tradicionais, baseados em produtos da sociobiodiversidade local.
“Por meio desses sistemas produtivos, são preservados e valorizados os conhecimentos tradicionais e, juntamente com eles, a produção de sementes crioulas, de variedades tradicionais de alimentos locais, como a mandioca, as frutas nativas, além de técnicas de manejo e práticas culturais que fortalecem a identidade dos povos indígenas, conservam a biodiversidade e contribuem para o enfrentamento das mudanças climáticas. Isso demonstra que desenvolvimento social, cultura, segurança alimentar e conservação ambiental podem caminhar juntos e o PAA tem sido um grande aliado nesse ciclo virtuoso”, afirma a secretária.
Mesmo diante de desafios logísticos, especialmente na Amazônia, onde o transporte fluvial é oneroso, e da urgência em desburocratizar o processo de comercialização dos produtos localmente, o PAA chega aos seus 23 anos provando que o combate à fome e a realização do direito humano à alimentação adequada se faz com o fortalecimento das identidades, o respeito aos territórios e o investimento em sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis.
Grandes números do programa e o fortalecimento de circuitos locais
Dados consolidados do Governo do Brasil indicam que, a partir da retomada do programa, desde o início de 2023, dos R$ 3,6 bilhões disponibilizados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foram investidos cerca de R$ 2 bilhões no PAA, o equivalente à aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos. Esse recurso assegurou o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e a inclusão produtiva de cerca de 140 mil agricultores familiares em todo o país, durante o período. No âmbito da produção familiar, as mulheres exercem papel central, representando cerca de 70% do total de fornecedores da política pública, conforme dados apurados até abril de 2026.
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Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
