O Ministério das Cidades divulgou, nesta quarta-feira (24), a 45ª lista atualizada das propostas pré-selecionadas do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Nesta atualização, o município de Saltinho, em São Paulo, foi contemplado com projetos voltados à qualificação viária e pavimentação, com investimento de até R$ 22,8 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A publicação da lista representa a terceira etapa do processo de seleção. O cadastramento de propostas permanece aberto, sem prazo limite para inscrições. À medida que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e enquadradas pelos agentes financeiros, elas passam a integrar as listas de pré-seleção divulgadas pelo Ministério.
Após a pré-seleção, os municípios deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento, além da documentação necessária para as análises de risco e de engenharia. As propostas aprovadas nessa fase serão validadas pelos agentes financeiros para contratação do financiamento.
Após a validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.
O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao e-mail: [email protected] e pelo contato (61) 3774-5923.
Confira a lista aqui.
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Fonte: Ministério das Cidades
