nstituído oficialmente no Brasil pela Lei Federal nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro, marca a mobilização histórica pela garantia de direitos, acessibilidade e combate ao capacitismo na sociedade. A data reforça a necessidade contínua de políticas públicas voltadas à participação plena e com dignidade de pessoas com todos os tipos de deficiência. No contexto educacional, o Ministério da Educação (MEC) atua para aplicar a igualdade de direitos na prática cotidiana da rede pública de ensino.
O MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas para o Edital Conjunto nº 5/2026 para a implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI). A iniciativa destinará recursos de custeio, capital e bolsas de pesquisa ao longo de 36 meses, com o objetivo de estruturar uma central de monitoramento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI).
O coordenador-geral de Avaliação, Monitoramento e Fortalecimento da Política de Diversidade da Secadi, Francisco Moraes da Costa Marques, destacou que a educação inclusiva no Brasil percorre um caminho estratégico e que o Obeduc-EI atuará como a central de inteligência, bússola e orientação ao longo do processo. Marques ressaltou ainda que a missão do observatório é aproximar a produção científica das necessidades da sala de aula, substituindo diagnósticos isolados por indicadores nacionais capazes de nortear a tomada de decisão de estados e municípios.
Estrutura em rede – O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e será composto por redes regionais formadas por Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) em todo o país. Essa arquitetura garante capilaridade no levantamento de dados quantitativos e qualitativos, uma vez que envolve pesquisadores multidisciplinares, estatísticos, gestores e professores da educação básica.
Ao analisar o edital, é possível aferir que a atuação do Obeduc-EI organiza-se em quatro eixos centrais de implementação:
- Acompanhar e Medir (Gerar Dados Reais): elaboração de indicadores de aprendizagem e de qualidade da oferta escolar para mapear a inclusão efetiva de estudantes nas turmas comuns e no Atendimento Educacional Especializado (AEE).
- Conectar Mundos: integração direta entre os programas de pós-graduação das universidades públicas, secretarias de educação estaduais e municipais, e o ecossistema escolar local.
- Criar Materiais e Treinamentos: formulação de cadernos de orientação, dados abertos e tecnologias pedagógicas acessíveis para o ambiente escolar e familiar.
- Formar Pessoas: capacitação continuada de profissionais da rede pública e concessão de bolsas acadêmicas em diversos níveis de formação.
Valorização Profissional – Para assegurar o suporte técnico às equipes, a Capes concederá modalidades de bolsa mensal aos integrantes de acordo com o programa de pesquisa:
- Pós-Doutorando: R$ 5.300
- Doutorando: R$ 3.100
- Coordenador Geral / Mestrando: R$ 2.100
- Coordenador Local: R$ 2.000
- Professor Pesquisador: R$ 1.800
- Professor da Educação Básica: R$ 1.100
- Graduando (Iniciação Científica): R$ 700
Prazos de Submissão de Propostas – A inscrição no processo seletivo pode ser realizada por docentes ou doutores vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de IES públicas, a fim de representar a instituição. O coordenador da Secadi, Francisco Marques, fez um alerta aos pesquisadores e às instituições para que não deixem a articulação e o envio das propostas para a última hora, tendo em vista a complexidade da constituição das redes de trabalho.
As propostas devem ser submetidas, exclusivamente, por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes) até o dia 5 de outubro de 2026. O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado em 12 de novembro de 2026, com início imediato das atividades. Dúvidas técnicas e consultas sobre o certame podem ser encaminhadas ao e-mail institucional do programa.
- Prazo final de inscrição: 5 de outubro de 2026
- Link para submissão: inscrição.capes.gov.br
- Contato oficial: [email protected]
Com a articulação entre ciência, universidades públicas e redes de ensino, a implementação do Obeduc-EI visa garantir que a produção de dados e o acompanhamento técnico cheguem ao cotidiano da sala de aula, fortalecendo a consolidação da educação especial inclusiva como realidade de aprendizagem e permanência para todos os estudantes do país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
