A mudança na legislação estadual, que transferiu ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) a fiscalização da cachaça e de produtos vegetais, é vista com otimismo pelo setor, mas produtores e técnicos alertam para desafios relacionados à regularização e à concorrência clandestina.
Nova lei promete agilizar registros e fiscalizações
A Lei nº 25.424, sancionada pelo Governo de Minas Gerais em 2 de agosto de 2025, delega ao IMA a responsabilidade pela inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal destinados à alimentação humana, incluindo a cachaça. Segundo Roger Sejas, presidente da Comissão Técnica da Cachaça de Alambique, a mudança deve acelerar registros e fiscalizações, graças à estrutura mais ampla e capilar do IMA em comparação ao Ministério da Agricultura.
“O IMA passa a ser o ente fiscalizatório do setor de bebidas no estado, o que tende a trazer mais agilidade. Mas é fundamental que a fiscalização atue de forma assertiva também contra o mercado clandestino”, destacou Sejas. Ele alertou ainda para o risco de punição dupla, já que o setor continuará regulado por legislação federal e agora também pelo IMA.
Apoio técnico e cooperativas fortalecem produtores
O diálogo constante entre a Comissão Técnica, entidades e produtores tem sido decisivo para o avanço do setor. Em encontro realizado em 6 de agosto, o IMA esclareceu pontos da nova lei aos participantes.
Neurimar José Pinto, responsável técnico da Coopercalc – cooperativa da Região Calcária que reúne 25 produtores familiares de cachaça –, destacou que o apoio técnico é essencial para a legalização e gestão dos negócios. “O ATeG trouxe um diferencial: antes pensávamos apenas em regularização; agora, os produtores controlam custos, planejam e gerem seus negócios como empresas rurais”, explicou.
A cooperativa deve produzir cerca de 2,5 milhões de litros de cachaça em 2024, reforçando a importância de gestão profissional e fiscalização equilibrada, que atinja tanto produtores quanto comerciantes de produtos clandestinos.
Produtores celebram conquistas e buscam superar desafios
O produtor Ivam Caetano Costa, da Cachaça São Caetano, vê na nova lei uma oportunidade de reduzir a concorrência desleal. “Foi difícil regularizar tudo, entre burocracia ambiental, do Mapa e da Receita Federal. Agora, acredito que será mais fácil para outros produtores e para diminuir o mercado clandestino”, afirmou.
Já Dárcio William da Silveira, com tradição familiar na produção de cachaça, produz até 130 mil litros ao ano e destaca desafios como falta de mão de obra e altos investimentos. Ele celebra o apoio da cooperativa e do programa ATeG, que oferece orientação técnica e segurança para enfrentar obstáculos do setor.
Expectativas para o setor com o IMA
Com a legislação, espera-se que o IMA amplie sua fiscalização para produtores ainda não regularizados e combata de forma mais eficaz o comércio informal. O setor aposta que, com apoio técnico, gestão eficiente e união entre produtores, será possível fortalecer a cachaça mineira, preservando tradição, qualidade e competitividade.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
