A Comissão de Direitos Humanos (CDH) cancelou a reunião deliberativa desta quarta-feira (2). Com isso, o colegiado adiou a análise de seis projetos de lei.
Entre eles estava o projeto do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que prevê o direito a assentos com dimensões especiais em voos domésticos para pessoas obesas ou “com dimensões corporais excepcionalmente diferentes da média” (PL 3.295/2023).
Também foi adiado o PL 2.188/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF), que facilita a comprovação de deficiência e de condição de pessoa carente para gratuidade no transporte interestadual.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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