O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27/03), a Portaria nº 104/2025. O ato normativo estende, até 30 de maio, o prazo de apresentação à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) dos parâmetros necessários ao cálculo de custo do combustível e a parcela variável do custo de operação e manutenção, de que trata o artigo 10 da Portaria Normativa MME nº 99/2025, do Leilão dos Sistemas Isolados (SISOL) 2025.
O documento altera a Portaria Normativa MME nº 92/2024, que estabelece as diretrizes para a realização de leilão para aquisição de energia e potência elétrica, além da execução de outras medidas destinadas à Garantia do Suprimento Eletroenergético nos SISOL.
Com a extensão do prazo, a medida permite que os agentes apresentem informações mais atualizadas para formularem os lances no contexto da participação no Leilão do SISOL, programado para ocorrer em setembro de 2025.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759/5620 | E-mail: [email protected]
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn
