Eventos climáticos expõem vulnerabilidade do campo paranaense
Os recentes tornados que atingiram o Paraná reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade do agronegócio diante de desastres naturais e seus impactos econômicos. Além das perdas materiais, produtores rurais enfrentam dificuldades financeiras que têm levado diversos municípios a decretarem situação de emergência ou calamidade pública.
Essas medidas não apenas abrem caminho para o acesso a recursos federais, como também permitem a renegociação de dívidas rurais, conforme apontam especialistas do escritório Dosso Toledo Advogados.
Decretos são a “porta de entrada” para renegociações
De acordo com os advogados, o decreto municipal atua como uma espécie de “porta de entrada” para que produtores solicitem a prorrogação de prazos de pagamento de financiamentos. A medida tem sido considerada essencial para garantir fôlego financeiro às propriedades afetadas por eventos climáticos severos.
“Os decretos permitem formalizar pedidos de prorrogação de dívidas, o que pode ser determinante para manter a sustentabilidade econômica do produtor em momentos de crise”, explica uma das advogadas do escritório.
Regras do Banco Central definem condições para renegociação
O Manual de Crédito Rural do Banco Central prevê a possibilidade de renegociação de operações em casos de perdas causadas por secas, enchentes, geadas, ventanias e outros fenômenos adversos. Entretanto, para que o benefício seja concedido, é necessário que:
- o dano seja comprovado;
- a propriedade esteja localizada em área incluída em decreto reconhecido pelo governo federal.
“Muitos produtores desconhecem que a prorrogação não é automática. É preciso comprovar que as perdas comprometeram a capacidade de pagamento e que a fazenda está dentro da área decretada. Por isso, a orientação jurídica é fundamental para evitar erros e garantir o direito dentro dos prazos”, destaca Natália Marques de Oliveira, advogada do Dosso Toledo Advogados.
Acesso a crédito emergencial e apoio governamental
Além da renegociação de dívidas, os decretos de emergência podem abrir oportunidades para crédito emergencial, isenções tributárias e apoio logístico, dependendo das políticas públicas vigentes.
Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, especialistas reforçam a importância de práticas de gestão de risco e de assessoria jurídica constante para proteger a estabilidade financeira do setor rural.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
