A Comarca de Barra do Garças realizou a destinação de bens que não eram mais utilizados pelo fórum, beneficiando uma delegacia e uma escola municipal. A medida garante que materiais já sem uso passem a atender diretamente a população.
A iniciativa foi formalizada por meio do Edital de Doação de Bens Públicos nº 04/2026, assinado pelo juiz diretor do foro, Michell Lotfi Rocha da Silva. O documento prevê a doação de itens já considerados inservíveis para o funcionamento do Judiciário, como mobiliário e equipamentos, que estavam ociosos, obsoletos ou antieconômicos.
De acordo com o edital, os bens são repassados no estado em que se encontram, mediante assinatura de termo de doação. A iniciativa segue as normas legais vigentes e permite que órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos possam reutilizar esses materiais em suas atividades.
O levantamento dos itens disponíveis consta no Anexo I do edital e inclui diversos bens patrimoniais do fórum, como cadeiras, mesas, armários, equipamentos de informática e aparelhos eletrônicos. Caso não haja interesse por parte das instituições habilitadas, os materiais poderão ser destinados à reciclagem ou descarte ambientalmente adequado.
O processo de doação também estabelece critérios de prioridade, dando preferência a órgãos públicos municipais, seguidos por estaduais, federais e entidades sem fins lucrativos. A retirada e o transporte dos bens ficam sob responsabilidade das instituições contempladas.
A iniciativa contribui para o melhor aproveitamento dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que apoia instituições que prestam serviços essenciais à comunidade.
O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quinta-feira (9 de março), nas páginas 17 e 45.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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