O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória (MP) do Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Entre as iniciativas está a renegociação de contratos em atraso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação (MEC), com descontos de até 99% sobre o valor da dívida.
Outras iniciativas contempladas pelo Desenrola Brasil são o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso; as melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares. O programa prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância do Desenrola Brasil para milhões de famílias. “Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para ela voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, afirmou o presidente.
“O que nós estamos dizendo? Nós estamos compreendendo a dívida de vocês, e vale para pequenos e médios empreendedores, para MEI [microempreendedor individual], para pequeno empreendedor. Queremos que, a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”, explicou o presidente Lula.
Desenrola Fies – O Fies é uma das principais políticas públicas de acesso à educação superior privada no Brasil, oferecendo financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições avaliadas positivamente pelo MEC. Com o Desenrola Fies, o governo do Brasil busca reduzir a inadimplência no programa e facilitar a regularização financeira dos estudantes, para permitir que retomem sua situação de crédito.
“Essa nova oportunidade para os estudantes do Fies será um alívio no bolso e uma chance de reorganizar a vida com dignidade para seguir em frente. O programa prevê a renegociação de dívidas com descontos de até 99%, com condições especiais para os inscritos no CadÚnico”, afirmou o ministro da Educação, Leonardo Barchini.
A medida beneficia estudantes com débitos vencidos e não pagos até a publicação da MP, permitindo a liquidação das dívidas por meio de transação com descontos e parcelamentos especiais. As novas regras incluem renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante.
No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total dos encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
A norma estabelece que os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, com débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, para quitação integral do saldo devedor.
Já os débitos dos demais estudantes vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.
A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
Desenrola Famílias – O Desenrola Famílias permitirá a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou R$ 8.105.
Poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e até dois anos, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. As instituições financeiras participantes aplicarão descontos entre 30% e 90%, a depender do tipo de crédito e do tempo de atraso.
Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses e até 30 dias para início do pagamento da primeira parcela. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50. O limite será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
Novidade – Uma novidade do Desenrola Famílias é que parte do saldo do trabalhador no FGTS poderá ser usado. O programa permitirá o uso de 20% do saldo da conta do FGTS, ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas.
Como parte das medidas estruturantes, o programa prevê o bloqueio, por 12 meses, do CPF de beneficiários para participação em apostas on-line autorizadas no país. A iniciativa busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
Educação financeira – O Desenrola Famílias estabelece, ainda, que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa. Além disso, as instituições devem manter o rigor no controle de fluxos, permanecendo proibido o envio de recursos para apostas — mesmo após o desbloqueio do CPF — por meio de modalidades de crédito, como cartão de crédito e as variações de Pix crédito ou parcelado.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o Novo Desenrola Brasil integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento de renda das famílias. “O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental para a gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, registrou.
Consignado (servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS) – As mudanças no consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais dentro do Desenrola ajudarão aposentados e pensionistas e servidores públicos federais que precisam de crédito. Entre as medidas, está o fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios, que é dívida cara, e o limite de consignação total, que antes era de 45%, passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
Além disso, para aposentados e pensionistas do INSS, haverá ampliação do prazo máximo das operações, de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses, simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até três meses.
Desenrola Rural – Voltado aos agricultores familiares, o Desenrola Rural está sendo relançado. A novidade é a ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. A iniciativa já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores, totalizando aproximadamente 1,3 milhão de beneficiados.
O programa permite a regularização de dívidas e a retomada da capacidade produtiva, facilitando o acesso ao crédito rural.
Desenrola Empresas – Novidade em relação à versão anterior, o Desenrola Empresas aliviará o acesso das empresas ao crédito, melhorando as condições de financiamento com garantias. A iniciativa busca permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa.
A nova etapa do programa poderá beneficiar mais de 2 milhões de empresas, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.
Na prática, empresas que anteriormente recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas, migrando para linhas garantidas e mais acessíveis.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o programa prevê melhorias no ProCred 360, com:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; e
- ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres.
Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o programa prevê:
- ampliação da carência de 12 para 24 meses;
- aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses;
- crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; e
- aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Com essas mudanças, o Desenrola Empresas busca não apenas ampliar o acesso ao crédito, mas também melhorar a qualidade do endividamento das empresas, criando condições para a continuidade das atividades, a retomada do investimento e a geração de emprego e renda.
O Novo Desenrola Brasil terá duração de 90 dias, tempo pelo qual as famílias poderão renegociar suas dívidas. E assim como ocorreu na primeira edição do programa, dívidas de até R$ 100 quitadas serão convertidas em nome limpo de imediato.
Apresentação do Novo Desenrola Brasil
Perguntas e Respostas sobre o Novo Desenrola Brasil
Perguntas e Respostas sobre o Desenrola Empresas
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Fonte: Ministério da Educação
