No dia 13/4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos que regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais de terceirizadas e terceirizados do poder executivo federal. A medida beneficia mais de 40 mil profissionais.
A articulação foi uma medida entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério do trabalho e Emprego que, no âmbito de políticas voltadas à valorização do trabalho e à promoção de direitos nas contratações públicas, buscam garantir o direito ao descanso e ao tempo do cuidado.
De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esse é um passo muito importante para a dignidade, principalmente, das trabalhadoras terceirizadas. “A diminuição da carga horária para 40 horas, de todas as servidoras e servidores terceirizados do governo federal, é um avanço, uma conquista, porque, geralmente, as servidoras e servidores terceirizados se sentem, muitas vezes, em um tratamento desigual”, declarou a ministra.
Iniciativas e benefícios
Dentre os benefícios assinados pelo presidente, está o reembolso-creche. Com a regulamentação, a garantia passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização. A norma altera o Decreto nº 12.174/2024 e passa a valer para quem atua no serviço público federal. A estimativa é que cerca de 14 mil crianças, com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados, tenham direito ao benefício, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. O valor é exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais.
Com relação à jornada semanal, os trabalhadores passam a cumprir uma carga de 40 horas, com redução de 10% na jornada semanal. A ministra Márcia Lopes acrescentou que essa redução na jornada significa uma conquista para as mulheres deste país. “Essas servidoras e servidores terceirizados farão 40 horas semanais. Isso significa o direito ao tempo, ao tempo de descanso, ao tempo do cuidado, ao tempo de poder cuidar dos seus. Essa decisão do governo federal atinge diretamente o Ministério das Mulheres, porque atinge as mulheres. É uma conquista importantíssima para as mulheres deste país, aquelas que são terceirizadas e que trabalham em todos em todos os espaços públicos”, celebrou.
A medida dialoga diretamente com as propostas consolidadas no documento divulgado pelo Ministério das Mulheres sobre a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O compilado de dados tem, entre um de seus eixos de atuação, a valorização do trabalho de cuidado e a autonomia econômica das trabalhadoras.
**Com informações do Palácio do Planalto
Fonte: Ministério das Mulheres
