A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), segue empenhada em ampliar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) no estado. A modalidade permite que famílias cadastradas recebam em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de suas famílias biológicas. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar deles até que retornem ao lar de origem ou sejam encaminhados para adoção.
Uma das estratégias adotadas é a capacitação de magistrados e servidores da Infância e Juventude do Estado. Cerca de 50 profissionais de 16 comarcas participam entre segunda-feira (24) e quarta-feira (26) de treinamento com foco no SFA, realizado virtualmente pela plataforma Microsoft Teams. A capacitação aborda aspectos históricos, legais, operacionais e metodológicos do serviço, enfatizando a importância de um acolhimento humanizado e eficaz que favoreça o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Promovida pela CGJ, por meio da CEJA, em parceria com a Escola dos Servidores do Poder Judiciário, a capacitação visa atender à Recomendação Conjunta nº 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, deu as boas-vindas aos participantes na abertura, e destacou que atualmente o Estado conta com 41 famílias cadastradas no Serviço Nacional de Adoção (SNA), com 29 crianças acolhidas. Resultados que refletem o esforço das equipes locais e, ao mesmo tempo mostram o potencial de ampliação dessa política pública no estado.
“Esta primeira turma, que é composta por comarcas que já possuem o SFA, assim como aquelas que possuem lei municipal institucionalizando o serviço ou estão em fase de implantação, já possui familiaridade com o tema, mas esperamos que com essa capacitação, os senhores possam aprofundar conhecimentos necessários para a manutenção e a expansão do programa no estado”, disse Lindote.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, coordenadora da capacitação, explicou que esta é a primeira de cinco turmas que serão capacitadas. A expectativa é que 250 profissionais de todo o estado sejam qualificados.
“Esta capacitação nasce do compromisso nacional com a Recomendação Conjunta nº 02/2024 do CNJ, e esperamos que esta oportunidade abra um caminho coletivo, de não apenas aprimorar o Serviço de Acolhimento Familiar, mas também de estimular a implantação em novas comarcas”, pontuou.
Em seguida, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, referência no assunto no país, destacou a relevância do serviço, reforçando que a medida representa mais humanidade e proteção no atendimento às crianças e adolescentes.
“A ciência demonstra que a criança necessita, para seu desenvolvimento psíquico e afetivo saudável, da construção de vínculos e laços afetivos sólidos. O SFA proporciona a essa criança e adolescente um atendimento individualizado, terá seu próprio quarto, seus brinquedos, sua individualidade, sua privacidade, com apoio de uma família. Garantindo assim um dos diretos fundamentais, assegurado pela Constituição Federal, o direito fundamental da convivência familiar”, argumentou.
O desembargador também falou sobre a experiência exitosa no Estado do Paraná, que atualmente corresponde a 27% do total de acolhimentos em Família Acolhedora do Brasil. “Atualmente contamos com 142 serviços implantados, contudo quando olhamos para os 399 municípios do estado, este número ainda é pequeno e precisamos avançar”, afirmou.
Kreuz contou que para chegar a esses 142 municípios, a Corregedoria do Paraná adotou uma série de medidas, desde estimular a participação de juízes na articulação da rede para implantação dos serviços, a promover capacitações, congressos e encontros sobre a temática.
“O Poder Judiciário, embora não seja o executor das políticas públicas de acolhimento, tem a sua responsabilidade na mudança desse paradigma. A Corregedoria, ciente de sua responsabilidade para com aqueles que estão sob proteção judicial, vem estimulando e apoiando a implantação de programas de acolhimento familiar”, disse.
Ele destacou ainda que o sucesso desse serviço depende muito da atuação dos magistrados, do Ministério Público e das equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude. “O serviço de acolhimento familiar é complexo e exige um mínimo de conhecimento de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente”, pontuou o desembargador.
A mestre em Serviço Social e advogada no Estado do Paraná, Neusa Cerutti, que também é referência no assunto e já realizou capacitação sobre a temática a 24 estados do país, em 200 municípios brasileiros, também ressaltou que mais do que um serviço, o SFA é um gesto de humanidade, uma ponte segura entre o momento de vulnerabilidade e a possibilidade de um futuro digno.
“Nós que já trabalhamos no dia a dia do acolhimento sabemos que por melhor que o abrigo seja, a criança ou adolescente não conseguirá construir os vínculos afetivos e de confiança que existirão com a família acolhedora. Por isso temos de pensar no Acolhimento Familiar como forma de garantia de direitos para o acolhido, e não como apenas um favor, uma caridade, uma benevolência”, afirmou.
Neusa destacou que é importante ressaltar que o acolhimento familiar não é uma adoção. A guarda é provisória e tem como objetivo o retorno da criança à sua família de origem ou, se necessário, o encaminhamento para adoção. Por conta disso, no processo de acolhimento é realizado um trabalho intenso de reintegração, para que as crianças possam retornar às suas famílias de origem ou à família extensa. “O acolhimento familiar deve substituir o institucional, contudo, melhor que ele, é a família de origem”, disse.
Autor: Larissa Klein
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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
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