Como parte da programação do XXVI Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestoras e Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família e a Secretaria Nacional de Assistência Social promoveram, no dia 18 de junho, a oficina “Política e Plano Nacional de Cuidados: Conceitos, Diretrizes e Territorialização”. A atividade foi conduzida pela secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Wendel Abramo, e pela secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha.
Laís Abramo, secretária nacional da SNCF do MDS, explicou que a participação da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família no Congemas foi uma oportunidade estratégica para fortalecer o diálogo com a gestão municipal de assistência social e ampliar o debate sobre a Política e Plano Nacional de Cuidados.
“O encontro permitiu compartilhar diretrizes, ouvir as experiências e os desafios vivenciados nos territórios e reafirmar a importância da atuação integrada entre os entes federativos. Como resultado, avançamos no fortalecimento das parcerias com a assistência social nos estados e municípios e na consolidação de uma agenda comum voltada ao reconhecimento, à valorização e à organização do cuidado como uma responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres e entre as famílias, as comunidades, o Estado e a sociedade”, defendeu.
A oficina apresentou aos gestores municipais os principais conceitos da Política Nacional de Cuidados e os instrumentos previstos no Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida, destacando o processo de territorialização da política por meio da adesão voluntária dos entes federativos.
Com o tema “O SUAS na perspectiva municipalista: avanços, desafios e sua função na consolidação da proteção social brasileira”, o evento reuniu gestores, trabalhadores, conselheiros e representantes da assistência social de todas as regiões do país para debater estratégias voltadas ao fortalecimento da gestão descentralizada e participativa do SUAS. O encontro ocorreu em Fortaleza, entre 16 e 19 de junho.
Plano Nacional de Cuidados
O Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida é o principal instrumento para implementar, de forma gradual e progressiva, a Política Nacional de Cuidados em todo o território nacional. A iniciativa orienta a atuação integrada entre União, estados, municípios e Distrito Federal para garantir o direito ao cuidado e fortalecer as políticas públicas voltadas à população.
A adesão ao Plano representa o primeiro passo para que estados, municípios e o Distrito Federal possam alinhar suas ações às diretrizes nacionais, elaborar estratégias locais e receber apoio técnico do Governo Federal. Ao aderir, os entes federativos assumem o compromisso de promover o cuidado como um bem público, assegurando condições mais dignas para quem cuida e para quem necessita de cuidados.
Os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal interessados em aderir ao Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida devem solicitar o Termo de Adesão por meio do e-mail [email protected].
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
