O Governo do Brasil publicou a Portaria MDS nº 1.185/2026, que atualiza as normas do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), ao estabelecer novos parâmetros para implementação das tecnologias sociais. A medida, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na quarta-feira (6.05), atualiza conceitos, diretrizes e os modelos de cisternas, sistemas de captação, armazenamento e reaproveitamento de água utilizados no contexto do programa.
A portaria reconhece as cisternas como instrumento de fortalecimento da resiliência das famílias diante de eventos climáticos extremos. O coordenador-geral de Acesso à Água, Vitor Leal Santana, destaca a importância do programa diante do contexto. “O Programa Cisternas é uma política pública consolidada de promoção da segurança alimentar e combate à fome e à pobreza no Brasil, e essa nova portaria representa um avanço importante porque atualiza e fortalece conceitos e diretrizes do programa diante dos desafios atuais, como os impactos das mudanças climáticas”, pontua.
A nova regulamentação reforça também o conceito de segurança hídrica, com objetivo de ampliar o acesso à água para consumo humano, produção de alimentos, higiene e criação de animais, especialmente em regiões afetadas pela seca e pela irregularidade das chuvas. O programa continua priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, sem exigir compensação financeira dos beneficiários.
Entre os modelos previstos estão cisternas de placas, cisternas escolares, barragens subterrâneas, barreiro trincheira e tecnologias de tratamento e reuso de água, amplamente difundidas no Semiárido, além dos sistemas pluviais multiuso, com maior aplicação na Amazônia. A norma ainda estabelece critérios para definição dos custos de implantação, incluindo despesas com materiais, transporte, equipes técnicas, formação das famílias e monitoramento das ações. Esses parâmetros são fundamentais para o aprimoramento da implementação do programa junto aos parceiros e entidades executoras.
“A medida moderniza o marco normativo do programa, fortalece a abordagem territorial e participativa e o componente de adaptação climática, além de trazer mais segurança técnica e institucional para a implementação das tecnologias sociais de acesso à água, contribuindo para que essas tecnologias continuem chegando às famílias que mais precisam, de forma eficiente e, principalmente, adaptada à realidade de cada território”, aponta o coordenador.
Cartilha do Programa Cisternas
Com base nas novas diretrizes, foi organizada uma cartilha do Programa Cisternas para orientar a aplicação das regras e facilitar o acesso às informações por gestores, entidades executoras e comunidades beneficiadas. O material apresenta, de forma simplificada, os modelos de tecnologias sociais reconhecidos pelo programa, os critérios de implementação e as etapas necessárias para execução das ações nos territórios atendidos.
A publicação também destaca, de forma inédita, a comunicação como componente de implementação do programa, a fim de qualificar os processos de mobilização do público beneficiário e garantir a transparência pública das ações implementadas. Além dos pontos citados, traduz a ideia de olhar as pessoas como sujeitos de direitos, com foco no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), que passa pelo direito que toda pessoa tem de acesso à água de qualidade.
Mais de um milhão de cisternas
O Programa Cisternas é executado pelo Governo do Brasil desde 2003 e tem objetivo promover o acesso à água para consumo humano e animal e para a produção de alimentos junto às famílias rurais em situação de baixa renda e a equipamentos públicos rurais (especialmente escolas) atingidos pela seca ou pela falta regular de água de qualidade.
Nos últimos anos, a prioridade de atuação do programa, com abrangência nacional, tem sido o Semiárido e a Amazônia, regiões com características climáticas e ambiental diferentes, mas cuja população rural em situação de pobreza enfrenta dificuldades para acessar água de qualidade, seja por uma questão de quantidade e qualidade. A iniciativa busca enfrentar a questão da água com uso de tecnologias sociais adaptadas a cada contexto territorial e sociocultural.
De 2023 até o momento, foram entregues 121.240 cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água. Ao longo de seus mais de 22 anos, o Programa Cisternas já entregou mais de 1,4 milhão de cisternas e outras tecnologias sociais, em 1548 municípios, localizados em 19 estados, por meio de parcerias com governos estaduais e organizações da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
