Logo após a sanção da lei de criação da Universidade Federal Indígena (Unind) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última quinta-feira, 28 de maio, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 1º de junho, a Portaria MEC nº 501/2026, que cria a comissão de implantação da nova instituição de educação superior.
A comissão terá papel decisivo e atuará nas fundações estruturais da Unind. Entre as suas competências, a comissão deverá realizar debates e estudos técnicos, além de ser responsável por elaborar documentos essenciais, como o estatuto, o regimento geral e o projeto pedagógico institucional. A equipe também definirá toda a estrutura acadêmica e organizacional e vai propor o modelo de governança da 70ª universidade federal brasileira.
Composição plural e representativa – Para garantir que a implantação atenda às necessidades dos povos originários e conte com a expertise do meio acadêmico, a comissão será formada por representantes titulares e suplentes de diferentes esferas. A composição estabelecida pela portaria conta com:
- MEC: seis representantes, incluindo a Secretaria-Executiva (SE), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Secretaria de Educação Superior (Sesu), que exercerá a secretaria-executiva do grupo.
- Oito membros indicados pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI).
- Dois representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
- Dois da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
- Cinco representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Funcionamento e prazos – A comissão terá autonomia para escolher sua presidência e vice-presidência, mediante aprovação de maioria simples dos membros. As reuniões do grupo ocorrerão uma vez por mês, podendo haver convocações extraordinárias por parte da presidência.
Para enriquecer as discussões, a comissão também poderá convidar especialistas e representantes de outras entidades públicas, privadas, indígenas e indigenistas para contribuir com os debates, atuando sem direito a voto.
Um cronograma detalhado de trabalho ainda será estabelecido pelo colegiado e encaminhado ao ministro da Educação, Leonardo Barchini. A comissão terá o prazo de duração de um ano, contado a partir da sanção da lei que criou a Unind, período que poderá ser prorrogado por mais um ano, se necessário. A participação na comissão é considerada prestação de serviço público relevante e seus integrantes não serão remunerados.
Unind – A Universidade Federal Indígena tem como objetivos produzir conhecimentos científicos e técnicos voltados ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com os conhecimentos e saberes tradicionais; desenvolver pesquisa nas diversas áreas do conhecimento e promover extensão universitária; valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem viver dos povos indígenas; e valorizar, preservar e difundir os saberes, culturas, histórias e línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.
A instituição deve iniciar as atividades acadêmicas em 2027, com a oferta de dez cursos de graduação voltados às áreas consideradas estratégicas para os povos indígenas, como gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores, além de áreas estratégicas para autonomia e atuação profissional. Os demais cursos e possíveis novos campi deverão ser implementados gradativamente.
Histórico – A criação de uma universidade indígena é uma demanda histórica que começou a ser debatida no âmbito da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI) do MEC ainda em 2010. Em 2014, o ministério instituiu um grupo de trabalho para realizar estudos sobre a criação de uma instituição de educação superior intercultural indígena.
O debate ganhou novo impulso em 2023, quando o então ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra dos Povos Indígenas à época, Sônia Guajajara, reuniram-se com representantes do FNEEI e pactuaram a retomada da proposta. Em 2024, o MEC criou um novo grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Educação Superior (Sesu), para elaborar estudos técnicos sobre a viabilidade da instituição. Como parte desse processo, foram realizados 20 seminários de consulta prévia com os povos indígenas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Os encontros ocorreram em todas as regiões do país, reunindo 3.272 participantes entre indígenas, lideranças, pesquisadores e professores universitários. Os seminários resultaram em um relatório consolidado que apontou a viabilidade da criação de uma universidade multicampi e recomendou Brasília como sede inicial da instituição.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação
