O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), firmou, no último dia 24 de outubro, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), voltado à aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança em máquinas e equipamentos. A solenidade de assinatura foi realizada na sede do TRT-RJ e contou com a presença de autoridades das três instituições.
O convênio tem como principal objetivo fortalecer ações conjuntas de prevenção de acidentes de trabalho, promovendo a adequação das condições de trabalho aos parâmetros técnicos de segurança previstos na NR-12. Além disso, o acordo busca impedir a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos que não atendam aos requisitos de segurança, evitando que sejam reutilizados em condições que possam gerar novos acidentes.
De acordo com o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, auditor-fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, a iniciativa reforça o compromisso das instituições com a preservação da vida e a promoção de ambientes de trabalho seguros.
“Esse acordo é um passo importante para consolidar a cooperação entre os órgãos públicos na defesa da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Ao impedir que máquinas sem dispositivos de segurança voltem ao mercado, estamos prevenindo novos acidentes e difundindo uma cultura de responsabilidade e respeito à vida no ambiente de trabalho”, afirmou Secchin.
Com a parceria, as instituições pretendem intensificar a troca de informações técnicas, a realização de ações integradas e a promoção de boas práticas de segurança, contribuindo para reduzir os riscos ocupacionais e fortalecer a cultura de prevenção nos diversos setores produtivos.
