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Projeto que cria Programa Municipal de Combate à Alienação Parental é sancionado

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Secom -Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp
A Câmara Municipal aprovou, e o prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou, na última sexta-feira (4 de julho de 2025), o projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) que institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental, a ser celebrado anualmente em 25 de abril.
Além de oficializar a data, a proposta prevê a criação de um programa permanente de política pública municipal voltado ao enfrentamento da alienação parental. A medida inédita busca promover a convivência saudável entre crianças e ambos os genitores, prevenindo conflitos e condutas que comprometam os vínculos familiares.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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