TFFF recebe apoio de países amazônicos em série de reuniões na Colômbia

Uma série de reuniões, na semana passada, em Bogotá (Colômbia), com Presidentes e Chefes de Delegações de países amazônicos, organizações da sociedade civil, representantes de Povos indígenas e organismos multilaterais selou apoio dos países amazônicos ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (o TFFF, na sigla em inglês), uma iniciativa liderada pelo Brasil com lançamento previsto para a COP30, a Conferência do Clima da ONU que ocorre em novembro em Belém (PA). 

O TFFF foi apresentado pelo governo brasileiro durante a COP28, em Dubai, como um mecanismo inovador de financiamento baseado em desempenho, voltado à conservação e ampliação da cobertura florestal nos países tropicais. A proposta prevê pagamentos contínuos e em larga escala, alinhados ao planejamento fiscal nacional, com o objetivo de oferecer incentivos positivos à preservação das florestas. 

Desde então, detalhes da iniciativa foram amplamente debatidos e atualizados com outros dez países que participam do desenvolvimento do fundo (Noruega, Reino Unido, Alemanha, França, Emirados Árabes Unidos, Colômbia, Indonésia, República Democrática do Congo, Gana e Malásia) e com representantes da ONGs e de Povos Indígenas e Comunidades Locais.

Na sexta-feira (22/8), durante declaração à imprensa após a V Cúpula de Presidentes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a aprovação do Comunicado Conjunto em apoio ao TFFF.  

“Aprovamos o Comunicado Conjunto sobre o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF, iniciativa que pretendemos lançar em Belém. Em um arranjo inovador, o TFFF poderá remunerar 73 países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais pela redução do desmatamento”, afirmou o presidente na ocasião.

No comunicado, os países classificaram o TFFF como “um instrumento inovador e complementar para a conservação, que busca responder às particularidades técnicas, institucionais e sociais dos países com florestas tropicais” e incentivaram “os potenciais países investidores, organismos multilaterais, bancos de desenvolvimento, fundos climáticos, agências de cooperação internacional, filantropia e setor privado a anunciarem contribuições ambiciosas e concretas para a capitalização do TFFF, a fim de garantir sua pronta operacionalização”.

Encontro ministerial 

Na quarta-feira (20/8), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, teve reuniões bilaterais, em Bogotá, com a vice-ministra de Ordenamento Ambiental do Território da Colômbia, Tatiana Roa; o ministro de Meio Ambiente e Água da Bolívia, Alvaro Garcia; e o secretário-geral da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), Martín von Hildebrand.

Na sequência, Marina Silva e Tatiana Roa abriram um um evento, organizado pelo governo colombiano, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a organização não-governamental WWF, para discutir a proposta do TFFF com membros da sociedade civil organizada da Colômbia.

“Eu sempre digo que a COP30 é uma das mais desafiadoras, porque agora não há mais espaço para protelar, agora é a hora de implementar. E o TFFF se soma a um dos requisitos dessa implementação, que são os meios de fazê-la: o financiamento. Ouvimos sempre, dos países desenvolvidos, que não é possível viabilizar essa jornada apenas com recursos públicos. O TFFF dá a oportunidade de que recursos públicos possam alavancar recursos privados para investir na proteção das nossas florestas”, disse Marina Silva durante o evento.

Para Ximena Barrera, diretora de Relações Governamentais e Assuntos Internacionais do WWF Colômbia, o TFFF “surge como uma inovação histórica no financiamento baseado em resultados, voltado para o clima e a biodiversidade, e garante que pelo menos 20% dos recursos cheguem diretamente aos povos indígenas, afrodescendentes e comunidades rurais”, afirmou. “Para o WWF, esse esforço coletivo — construído com os povos e a sociedade civil — representa uma oportunidade histórica nesta cúpula para que os governos e líderes amazônicos, unidos, apoiem essa iniciativa e a levem com uma só voz à COP30, em Belém, elevando a importância e o valor das florestas tropicais para as pessoas e para o planeta”.

O secretário-executivo da GATC, Juan Carlos Jintiach, que também esteve no evento, reitera o papel essencial dos povos e comunidades tradicionais na preservação das florestas. “Durante tempo demais, os povos indígenas e as comunidades locais foram relegados a segundo plano no financiamento e na conservação das florestas tropicais, recebendo recursos pontuais e limitados, apesar do papel enorme que historicamente desempenhamos na proteção desses territórios”, pontuou.

Jintiach reitera ainda a necessidade de remunerá-los pelos serviços prestados na conservação das florestas. “O compromisso de destinar 20% do financiamento aos povos indígenas é absolutamente inovador, mas precisamos garantir que ele seja corretamente catalisado”, enfatizou. De acordo com ele, as organizações de base têm criado e fortalecido mecanismos locais de financiamento territorial “para assegurar uma distribuição eficiente e adaptada dos recursos, com o objetivo de melhorar os impactos nas florestas tropicais que consideramos nosso lar”.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)

O modelo de financiamento do TFFF combina investimento público com captação de recursos no mercado privado, com o objetivo de mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano, a serem distribuídos entre os países com florestas tropicais. Os países só receberão pagamentos proporcionais a sua área de floresta tropical e subtropical úmida conservada— e após verificação por imagens de satélite que confirmem níveis de desmatamento abaixo de um limite definido. Haverá deduções para cada hectare desmatado ou degradado.

Esse valor representa de três a quatro vezes os orçamentos discricionários dos Ministérios do Meio Ambiente dos principais países florestais — e dezenas ou até centenas de vezes mais do que o que é atualmente pago pelo mercado voluntário de carbono. Em outras palavras, o TFFF pode ter um impacto transformador sobre as políticas nacionais de conservação florestal.

O TFFF se diferencia dos modelos tradicionais por diversos elementos-chave. Funciona como um fundo de investimento gerador de receita, e não como um mecanismo baseado em doações; paga por resultados, em vez de financiar projetos; recompensa florestas em pé, em vez de compensar pelo desmatamento evitado; e mantém diálogo próximo com as populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, que desempenham papel direto na proteção das florestas. O mecanismo propõe destinar pelo menos 20% dos pagamentos nacionais a essas populações.

As florestas tropicais regulam o clima global, abrigam biodiversidade insubstituível, fornecem água doce e sustentam os meios de vida de bilhões de pessoas. A sobrevivência da humanidade depende delas. O TFFF oferece uma oportunidade transformadora de ampliar significativamente o apoio financeiro aos países com florestas tropicais. 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima