Na sessão da Câmara Municipal de Sorriso desta segunda-feira (8), foi apresentada a Emenda Impositiva nº 58, de autoria do vereador Wanderley Paulo (Progressistas). O dispositivo destina R$ 90 mil do orçamento municipal de 2026 para a aquisição de terra que será doada a moradores de baixa renda.
A emenda, que possui caráter de execução obrigatória pelo Poder Executivo, foi apresentada ao Projeto de Lei nº 209/2025, que trata do Orçamento Anual do Município para o próximo ano. O recurso será vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento.
Segundo Wanderley Paulo, a medida visa atender a problemas práticos enfrentados por parte da população. Muitos lotes no município apresentam desníveis ou irregularidades que, impedem ou encarecem o início de obras.
O fornecimento de terra para nivelamento é descrito como fundamental para viabilizar novos projetos de construção e reforma, estimulando o “desenvolvimento habitacional e a ocupação correta dos terrenos”.
A proposta enfatiza o caráter social da ação, alegando que o custo para aquisição e transporte de terra é alto para o orçamento familiar. A doação do insumo pela prefeitura seria, portanto, um “benefício social e econômico direto”, incentivando os cidadãos a investir na regularização e melhoria de suas propriedades.
