A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) apresentou a Indicação nº 1235/2025 sugerindo a implantação de um Centro Municipal de Apoio Psicossocial voltado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
De acordo com a parlamentar, a proposta atende ao princípio da proteção integral, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atribui ao Poder Público a responsabilidade de garantir políticas especializadas de atendimento às vítimas de violência. “A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos, provocando danos emocionais, psicológicos, sociais e cognitivos que exigem acompanhamento técnico contínuo”, pontua.
Na justificativa, Silvana alerta que a ausência de um atendimento estruturado e especializado pode resultar em revitimização, agravamento dos traumas e prejuízos permanentes ao desenvolvimento das vítimas. “Por isso, defendemos a criação de um centro com equipes multiprofissionais qualificadas, formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e neuropsicólogos, capazes de oferecer acolhimento humanizado, avaliações técnicas e suporte terapêutico adequado”, destaca.
Para a vereadora, a implantação desse espaço fortalecerá a rede de proteção do município, contribuindo para a recuperação emocional das vítimas, a superação dos traumas e a prevenção de novos episódios de violência.
A indicação será encaminhada ao prefeito Alei Fernandes e às pastas de Administração e de Saúde.
