A audiência pública representa um espaço de transparência e participação social na definição do orçamento municipal. Durante o encontro, a Administração Municipal apresentará a proposta que estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício de 2027.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, reforça o convite para que os contribuintes acompanhem a apresentação e participem das discussões. “Convidamos os cidadãos sinopenses que são contribuintes do nosso município para participar da nossa audiência pública da Lei Orçamentária Anual do ano de 2027. Esteja conosco, não perca a oportunidade de contribuir com o nosso município. Além de cumprir uma formalidade legal prevista na legislação, na nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, é também um momento importantíssimo em que a população pode trazer suas demandas, entender como é organizado o orçamento do nosso município, onde serão investidos os recursos na saúde, na educação, nas obras e serviços e nas demais políticas públicas”, explicou.
A secretária também destaca que a audiência oferece oportunidade para manifestações diretas da sociedade sobre a proposta orçamentária. “É importante que você, cidadão sinopense, participe da audiência pública, contribua e conheça a Lei Orçamentária. Mais do que isso, é um momento onde todos nós juntos vamos construir o futuro de Sinop para o ano de 2027. O cidadão sinopense pode participar dando sugestões, fazendo questionamentos e contribuindo para a finalização dessa importante lei, que é encaminhada à Câmara Municipal para a aprovação dos nossos vereadores”, afirmou.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para cada exercício. O instrumento define os recursos disponíveis e as despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações previstas pela Administração Municipal.
O processo de elaboração da LOA está relacionado a outros instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O PPA estabelece o planejamento para quatro anos, enquanto a LDO define metas e prioridades para o exercício seguinte. A LOA, por sua vez, apresenta a previsão de receitas e despesas para o ano.
Participação
A audiência pública é aberta aos moradores de Sinop e demais interessados. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar a apresentação. Os participantes que desejarem se manifestar deverão preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que será abordado. As manifestações ocorrerão após a apresentação da proposta pela Administração Municipal.
A participação popular permite que os cidadãos acompanhem o planejamento dos recursos públicos, apresentem questionamentos e contribuam com sugestões durante a discussão da proposta orçamentária para 2027.
A audiência será transmitida e disponibilizada no canal oficial da Prefeitura de Sinop no YouTube para permitir o acesso ao conteúdo também para quem não puder acompanhar o encontro presencialmente.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
